"2026 / 2027"
"NOVA EDIÇÃO ATUALIZADA'
VÁLIDO PARA TODO O BRASIL
"Evite a Multa de R$1.064,10"
pela Ausência do Manual CDC no Estabelecimento Comercial.
"MANUAL DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR/CDC"
COM PLACA ADESIVA DE AVISO OBRIGATÓRIO.
EDIÇÃO ORIGINAL, ATUALIZADA
Garantia de
"VALIDADE JURÍDICA"
Obrigatório para Todos os Estabelecimentos Comerciais e Prestadores de Serviços em Todo o Brasil.
"Evite a Multa de R$1.064,10", em CASO DE FISCALIZAÇÃO,
Pela Ausência do Manual do CDC "IMPRESSO"
no Estabelecimento Comercial ou Prestador de Serviços em Todo o Brasil.
"
Lei Federal Nº 12.291/2010, Publicada No
"DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO"
Em Caso de "FISCALIZAÇÃO" Pelos Orgãos Governamentais, o Estabelecimento Comercial,
poderá ser MULTADO NO VALOR de "R$1.064,10" Pela Ausência do "MANUAL DO CDC IMPRESSO", no Interior do Estabelecimento Comercial, com PLACA DE
"AVISO OBRIGATÓRIO", AFIXADA em Local Visível e de Fácil Acesso, a Disposição dos Consumidores, Conforme Exigência da Lei Acima Especificada.(Nº 12.291/2010).
Não Corra Riscos Com a Fiscalização, Evite Aborrecimentos e Multas!!!
Proteja o Seu Estabelecimento Comercial, o Seu Patrimônio!
Peça Já, o Seu Exemplar do "NOVO MANUAL DO CDC ORIGINAL", "IMPRESSO",
NOVA EDIÇÃO ATUALIZADA, "2026/2027"
Edição Original, Excluisiva: "EDITORA BIBLIOTECA JURÍDICA CDC"
PRODUTO ORIGINAL, ATUALIZADO, EDITADO, IMPRESSO E DISTRIBUÍDO PARA TODO O BRASIL.
"GARANTIA DE VALIDADE JURÍDICA"
MARCA EMRESARIAL:
"EDITORA BIBLIOTECA JURÍDICA CDC"
PREÇO NO VAREJO, REF. 01 EXEMPLAR DO MANUAL DO CDC, ATUALIZADO,
NOVA EDIÇÃO 2026/2027 "EDITORA BIBLIOTECA JURÍDICA CDC":
CADA EXEMPLAR, ACOMPANHA 01 PLACA ADESIVA DE AVISO OBRIGATÓRIO.:
VALOR TOTAL: R$39,90.
"FRETE GRÁTIS", Via Correios ou em Mãos, para Todo o Brasil.
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Leis Federais em Vigor, Publicadas no
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Outras Leis Inclusas Nesta Edição Atualizada,"EXCLUSIVA":
"EDITORA BIBLIOTECA JURIDICA CDC":
"Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD)"
"ANVISA" - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
"GUIA DO COMERCIANTE"
"PROCON RACIAL"
"DIGA NÃO AO RACISMO NO CONSUMO"
"Crime Inafiançável e Imprescritível"
"Os 10 Princípios para o Enfrentamento do Racismo nas Relações de Consumo"
PROCON RACIAL.
