"2026 / 2027"
EDIÇÃO ORIGINAL ATUALIZADA

"NOVO MANUAL"
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR/CDC IMPRESSO

Conforme Exigência da Lei, 12.291/2010,
o MANUAL DO CDC "IMPRESSO",
é Obrigatório para Todos os
"Estabelecimentos Comerciais e Prestadores de Serviços" em Todo o Brasil.

Multa de R$1.064,10, em caso de fiscalização
pelos Orgãos Governamentais,
Pela Ausência do MANUAL DO CDC IMPRESSO, EXPOSTO
no Estabelecimento Comercial
em Local Visível, a Disposição dos Consumidores;
Com Placa de AVISO AFIXADA,
conforme exigência da Lei em Vigor.

Leis Publicadas no
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

OUTRAS LEIS INCLUSAS NESTA EDIÇÃO ATUALIZADA "EXCLUSIVA":
"EDITORA BIBLIOTECA JURIDICA CDC":

"Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD)"

"ANVISA" - Agência Nacional de Vigilância Sanitária

"GUIA DO COMERCIANTE"

"PROCON RACIAL"
"DIGA NÃO AO RACISMO NO CONSUMO"
"Crime Inafiançável e Imprescritível"
"Os 10 Princípios para o Enfrentamento do Racismo nas Relações de Consumo"

NOVO MANUAL DO CDC ORIGINAL
Edição 2026/2027
OBRIGATÓRIO; Segundo a Lei; Para Todos os Estabelecimentos Comerciais, e Prestadores de Serviços em Todo o Brasil.

"MANUAL DO CDC, EDIÇÃO 2026 / 2027 , ORIGINAL", ATUALIZADO, EDITADO, IMPRESSO e DISTRIBUÍDO POR
"EDITORA BIBLIOTECA JURÍDICA CDC"

Exemplar do MANUAL DO CDC com PLACA ADESIVA de "AVISO OBRIGATÓRIO":
Valor Total: R$39,90