"EDIÇÃO ATUALIZADA 2025/2026"
Multa de R$1.064,10 Pela Ausência do Manual
"MANUAL DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR/CDC
"Lei Federal Nº 8.078/1990 até Novas Leis em Vigor"
Leis Publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.
Conforme Exigência da Lei Nº 12.291/2010,
O MANUAL do CDC Atualizado, Original, é Obrigatório Para Todos os
Estabelecimentos Comerciais e Prestadores de
Serviços em Todo Brasil.
OUTRAS LEIS INCLUSAS NESTE MANUAL:
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS(LGPD)
"ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária"
"GUIA DO COMERCIANTE"
"PROCON RACIAL"
"Diga Não ao Racismo no Consumo"
"Crime Inafiançável e Imprescritível"
"Os 10 Princípios para o Enfrentamento do Racismo nas Relações de Consumo."
MANUAL DO CDC, ORIGINAL, ATUALIZADO, OBRIGATÓRIO
Para Todos os Estabelecimentos Comerciais em Todo o Brasil.
Impresso e Distribuído por
"Biblioteca Jurídica Editora"
Valor Total(Manual e Placa de Aviso): R$39,90.
Frete Grátis.
