"NOVA EDIÇÃO 2026 / 2027"

Manual do Código de Defesa do Consumidor/CDC, Impresso.
NOVA EDIÇÃO ORIGINAL, ATUALIZADA.
Válido para Todo o Brasil.

Conforme Exigência da Lei Nº 12.291/2010,
O Manual do CDC Impresso
é Obrigatório para Todos os
"Estabelecimentos Comerciais e Prestadores de Serviços em Todo o Brasil"

Multa de R$1.064,10, em caso de fiscalização pelos Orgãos Governamentais, Pela Ausência do MANUAL DO CDC, IMPRESSO, no Estabelecimento Comercial, que deverá estar Sempre Exposto, a Disposição dos Consumidores, Segundo a Lei Federal, 12.291/2010.

Leis Publicadas no
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Outras Leis Inclusas Neste Manual do CDC
"Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD)"

"ANVISA" - Agência Nacional de Vigilância Sanitária

"GUIA DO COMERCIANTE"

"PROCON RACIAL"
"Diga Não ao Racismo no Consumo"
"Crime Inafiançável e Imprescritível"
"Os 10 Princípios para o Enfrentamento do Racismo nas Relações de Consumo."

Novo Manual do CDC, Original, Edição Atualizada 2026/2027.
Necessário Para Todos os ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, e CONSUMIDORES em Todo o Brasil.
Manual Original, Editado, Impresso e Distribuído por
"BIBLIOTECA JURÍDICA EDITORA CDC"
Exenplar do Manual do CDC com Placa Adesiva de "Aviso Obrigatório':
Valor Total: R$39,90.
Frete Grátis.