EVITE A MULTA DE R$1.064,10
"CDC - MANUAL DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NOVA EDIÇÃO 2024"
"Lei Federal Nº 8.078/1990 e Outras Novas Leis"
Obrigatório Para Todos os Estabelecimentos Comerciais e Prestadores de Serviços em
TODO O BRASIL,
Conforme Exigência da Lei Nº 12.291/2010
OUTRAS LEIS INCLUSAS NESTE MANUAL
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais(LGPD)
"ANVISA -Agência Nacional de Vigilância Sanitária"
Determinação do Prazo de Validade em Todos os Alimentos
"GUIA DO COMERCIANTE"
Evite Reclamações - Obrigatório Afixação de Preços
Manual do CDC, Original, Impresso e Distribuído por
"Biblioteca Jurídica Editora"
Valor Total: R$39,90 - Frete Grátis
Leis Publicadas no
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
