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"Adesivo Impresso de Aviso Obrigatório", acompanha o Manual do CDC
Edição Original Atualizada 2021/2022.

MANUAL DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E "ADESIVO DE AVISO OBRIGATÓRIO".
EDIÇÃO ORIGINAL ATUALIZADA 2021/2022.

SEGUNDO A LEI 12.291/2010, O MANUAL DO CDC, É OBRIGATÓRIO PARA TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM TODO O BRASIL.


SEGUNDO A LEI 12.291/2010; É OBRIGATÓRIO MANTER O MANUAL DO CDC A DISPOSIÇÃO DOS CLIENTES, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS.

"EDIÇÃO ORIGINAL ATUALIZADA 2021/2022".
LEI FEDERAL 8.078/1990, ALTERADA POR OUTRAS LEIS E DECRETOS FEDERAIS.
NOVA LEI FEDERAL DE JULHO DE 2021:
LEI 14.181 EM VIGOR, JULHO DE 2021
INCLUSAS NESTE EXEMPLAR
LEI FEDERAL Nº 14.015/2020, e,
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. (LGPD) Nº 13.853.
Entra em Vigor em 1º de Agosto de 2021.
E, LEIS DE PLACAS DE AVISOS OBRIGATÓRIOS PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.

FORMATO: CAPA PAPEL COUCHÊ 250g. LAMINAÇÃO.
2 CORES NAS MEDIDAS 20,8 x 13,5cm.
72 PÁGINAS EM PAPEL BRANCO 75g.
VALOR TOTAL DO "MANUAL DO CDC EDIÇÃO 2021":
R$29,90
"ENTREGA VIA CORREIOS"
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