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"Placa Adesiva de Aviso Obrigatório", acompanha o Manual do CDC.
Edição Original Atualizada 2022.

MANUAL DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E PLACA ADESIVA DE "AVISO OBRIGATÓRIO".
EDIÇÃO ORIGINAL ATUALIZADA 2022.

SEGUNDO A LEI 12.291/2010, O MANUAL DO CDC, É OBRIGATÓRIO PARA TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM TODO O BRASIL.


SEGUNDO A LEI 12.291/2010; É OBRIGATÓRIO MANTER O MANUAL DO CDC A DISPOSIÇÃO DOS CLIENTES, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS.

"EDIÇÃO ORIGINAL ATUALIZADA 2022".
LEI FEDERAL 8.078/1990, ALTERADA POR OUTRAS LEIS E DECRETOS FEDERAIS.

NOVA LEI FEDERAL Nº 14.181 DE 20 DE JULHO DE 2021, EM VIGOR, ALTERA O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

INCLUSAS NESTE EXEMPLAR
LEI FEDERAL Nº 14.015/2020.
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. (LGPD) Nº 13.853.
Entrou em Vigor em 1º de Agosto de 2021.

INCLUSO TAMBÉM, LEIS DE PLACAS DE AVISOS OBRIGATÓRIOS PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.

FORMATO: CAPA PAPEL COUCHÊ 250g. LAMINAÇÃO.
2 CORES NAS MEDIDAS 20,8 x 13,5cm.
72 PÁGINAS EM PAPEL BRANCO 75g.
VALOR TOTAL DO "MANUAL DO CDC EDIÇÃO 2022":
R$29,90
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