Seja bem vindo, hoje é Sábado dia 15 de Maio de 2021


BJ-01
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"Adesivo Impresso de Aviso Obrigatório", acompanha o Manual do CDC
Edição Original Atualizada 2021.

MANUAL DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E "IMPRESSO ADESIVADO DE AVISO OBRIGATÓRIO".
EDIÇÃO ORIGINAL ATUALIZADA 2021.

SEGUNDO A LEI 12.291/2010, OBRIGATÓRIO PARA TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM TODO O BRASIL.


SEGUNDO A LEI 12.291/2010; É OBRIGATÓRIO MANTER O MANUAL DO CDC A DISPOSIÇÃO DOS CLIENTES, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS.

"EDIÇÃO ORIGINAL ATUALIZADA 2021".
LEI FEDERAL 8.078/1.990, ALTERADA POR OUTRAS LEIS E DECRETOS FEDERAIS.
NOVOS DECRETOS E LEIS FEDERAIS:
DECRETOS: 10.197/2020 - 10.271/2020 - 10.417/2020.
INCLUSAS NESTE EXEMPLAR
LEI FEDERAL Nº 14.015/2020, e,
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. (LGPD) Nº 13.852.
As Sanções Entram em Vigor em 1º de Agosto de 2021.
E, LEIS DE PLACAS DE AVISOS OBRIGATÓRIOS PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.

FORMATO: CAPA PAPEL COUCHÊ 250g. LAMINAÇÃO.
2 CORES NAS MEDIDAS 20,8 x 13,5cm.
72 PÁGINAS EM PAPEL BRANCO 75g.
VALOR TOTAL DO "MANUAL DO CDC EDIÇÃO 2021":
R$29,90
"ENTREGA VIA CORREIOS"
FRETE GRÁTIS PARA O CLIENTE