Seja bem vindo, hoje é Quinta-Feira dia 20 de Janeiro de 2022


Código BJ-09
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PLACA ADESIVA
"É PROIBIDO FUMAR"

Aviso obrigatório de proibição do consumo de produto fumígeno. Esse aviso deverá seguir o modelo exigido por lei, respeitando as formas, cores, dizeres e proporções desse modelo, bem como as dimensões previstas na resolução SES/SJDC Nº 03. Constatada a ausência do referido aviso ou sua afixação em número insuficiente, ou ainda estiver em desacordo com as formas, cores, dizeres e proporções e dimensões acima descritos, multa no valor abaixo citado. Necessário nas áreas livres, corredores, halls, elevadores, recepção, cozinhas, banheiros e áreas de usuários e/ou clientes, etc.

LEI ESTADUAL-SP 13.541/09

A MULTA NO VALOR DE 50 A 100 UNIDADES FISCAÍS:
(R$872,50 a R$ 1.745,00)

FORMATO: 21cm x 29,7cm

VALOR UNITÁRIO: R$9,90

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