Código BJ-33
AVISO OBRIGATÓRIO
LEI Nº 15.374/2011
PLACA DE AVISO OBRIGATÓRIO PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NA CIDADE DE SÃO PAULO
"POUPE RECURSOS NATURAIS'' USE SACOLAS REUTILIZÁVEIS (Oxibiodegradável e Biodegradável)
Permitido o fornecimento, gratuitamente ou mediante cobrança de sacolas reutilizáveis.
O descumprimento das exigências dessa lei, sujeitam os estabelecimentos comerciais, a AUTUAÇÕES
nos valores de R$500,00 á 2 Milhões de reais.
A autoridade competente para realizar A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO a cerca dessas obrigações é exclusivamente,
a SECRETARIA DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO.
Lei Municipal 15.374/11, regulamentada pelo decreto 55.827/15, resolução 55/11 de 05 de abril de 2015.
ESTÁ PROIBIDA A VENDA OU DISTRIBUIÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS COMUNS.
PLACA ADESIVA DE AVISO OBRIGATÓRIO - TAMANHO EXIGIDO POR LEI - 40,0 x 40,0 CM
VALOR UNITÁRIO: R$32,90.
FRETE GRATIS PARA O CLIENTE.
