MANUAL DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COM "CARTAZETE ADESIVO DE AVISO".
EDIÇÃO ATUALIZADA 2021.
SEGUNDO A LEI 12.291/2010, OBRIGATÓRIO PARA TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM TODO O BRASIL.
Segundo a LEI 12.291/2010, é Obrigatório Manter Exemplar do MANUAL DO CDC
a disposição dos Clientes em todos Estabelecimentos Comerciais e Prestadores de Serviços.
LEI FEDERAL Nº 8.078/1990, alterada pelas Leis: 12.291/2010 - DECRETOS: 10.197/2020 - 10.271/2020 - 10.417/2020, e Outras Leis em Vigor.
INCLUSAS NESTE MANUAL
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) Nº13.853.
As Sanções Entram em Vigor em 1º de Agosto de 2021.
E, Lei nº 14.015/2020.
E, Leis de Placas de Avisos Obrigatórios para Estabelecimentos Comerciais.
FORMATO: CAPA PAPEL COUCHÊ BRILHO 250g.
LAMINAÇÃO BRILHO.
2 CORES NAS MEDIDAS 20,8 x 13,5cm.
72 PÁGINAS EM PAPEL BRANCO 75g.
COMPRAS NO ATACADO
PEDIDO MÍNIMO: 12 (DOZE) EXEMPLARES DO CDC.
VALOR UNITÁRIO COM DESCONTO DE 50%:
CADA EXEMPLAR": R$14,95 x 12: R$179,40.
"FRETE GRÁTIS PARA O CLIENTE"
VIA CORREIOS.
